quinta-feira, 20 de maio de 2010

Quilombolas baianos criam primeiro Conselho Estadual

Pensando no fortalecimento das ações e na articulação política, as lideranças quilombolas baianas criaram o seu primeiro Conselho Estadual. O órgão visa assegurar os direitos previstos nas legislações para os povos remanescentes, assim como a implantação do PAC Quilombola e a ampliação do controle social na fiscalização das políticas públicas e ações afirmativas nestas comunidades.

Resultado do I Encontro Estadual de Comunidades Quilombolas, ocorrido no mês de Abril, entre os dias 17 e 18, o órgão tem representações de 15 regiões. Diferente de outros, o conselho de quilombos é formado apenas por pessoas da sociedade civil, sendo dois titulares e dois suplentes por região, 43 dos quais já eleitos no encontro. Os 17 restantes serão escolhidos em plenárias regionais.

A expectativa, conforme a carta aberta do encontro é que, a partir do conselho as comunidades fortaleçam e assegurem seus direitos, além de trabalharem pelo desenvolvimento de uma agenda política. Para a chefe de Gabinete da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), Lucy Purificação, o conselho pode abrir caminhos que fomentem políticas públicas em todas as regiões do Estado. “A questão de Quilombos é um dos maiores desafios para a Sepromi e essa mobilização contempla nossas ações na área de garantia dos direitos”, completou.

Já Valmir dos Santos, da Associação dos Quilombos de Senhor do Bonfim, comentou que esta é a hora que eles têm para organizar a libertação. “Este é o momento de nos organizarmos. Em 13 de maio, faremos 122 anos da falsa abolição da escravatura, que ainda nos mantém vítimas do racismo. Contra isso, só temos que lutar”, comentou Valmir, um dos 43 conselheiros já eleitos, referindo-se à Lei Áurea.



Fonte: Assessoria de Comunicação/ Secretaria de Promoção da Igualdade

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