Estatuto promove Ações Afirmativas no país
Estes três próximos dias 3, 4 e 5 de Março, serão um momento ímpar na história da luta da população negra no Brasil. O Supremo Tribunal Federal, convocou audiência que irá definir a constitucionalidade das cotas para negros na Universidade de Brasília (UNB).
A Audiência Pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior, leva pela primeira vez a temática racial à Suprema Corte do país, a audiência é um fator determinante na busca pela real inclusão de todos os brasileiros na sociedade.Para ampliar o debate em torno do tema, a audiência irá utilizar o procedimento jurídico Amicus Curiae, expressão que em latim significa Amigos da Corte, onde representantes da sociedade civil são ouvidos para opinar sobre o tema em questão.
Foram selecionadas 38 entidades dentre elas, instituições estatais, organizações não governamentais e personalidades, além de representantes da UNB e do DEM, partido que originou a ação.A audiência é mais um passo na luta pela implementação de ações afirmativas no país e pela real inclusão de todos os brasileiros na sociedade.
A busca pela criação de Ações Afirmativas no Brasil, têm gerado diversos frutos, dentre eles estão ganhos importantes como as cotas nas empresas com mais de 100 funcionários, as cotas nas universidades públicas, a criação da Lei 10639 e a criação do Estatuto da Igualdade Racial, entre outros.
Criado pelo Senador Paulo Paim, o Estatuto surge com o objetivo de eliminar o racismo, o preconceito e as discriminações e reúne um conjunto de ações e medidas especiais que, assim que adotadas, irão garantir direitos fundamentais à população afro-brasileira, em diversos setores da sociedade. Aprovado pelo Senado, por unanimidade desde 2005, ainda hoje enfrenta resistência quanto à aprovação do texto atual na Câmara dos Deputados e tem dentre os pontos mais conturbados, a questão das cotas para negros auto-declarados em instituições públicas federais de educação superior.
Fonte : AfroBras News
A Audiência Pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior, leva pela primeira vez a temática racial à Suprema Corte do país, a audiência é um fator determinante na busca pela real inclusão de todos os brasileiros na sociedade.Para ampliar o debate em torno do tema, a audiência irá utilizar o procedimento jurídico Amicus Curiae, expressão que em latim significa Amigos da Corte, onde representantes da sociedade civil são ouvidos para opinar sobre o tema em questão.
Foram selecionadas 38 entidades dentre elas, instituições estatais, organizações não governamentais e personalidades, além de representantes da UNB e do DEM, partido que originou a ação.A audiência é mais um passo na luta pela implementação de ações afirmativas no país e pela real inclusão de todos os brasileiros na sociedade.
A busca pela criação de Ações Afirmativas no Brasil, têm gerado diversos frutos, dentre eles estão ganhos importantes como as cotas nas empresas com mais de 100 funcionários, as cotas nas universidades públicas, a criação da Lei 10639 e a criação do Estatuto da Igualdade Racial, entre outros.
Criado pelo Senador Paulo Paim, o Estatuto surge com o objetivo de eliminar o racismo, o preconceito e as discriminações e reúne um conjunto de ações e medidas especiais que, assim que adotadas, irão garantir direitos fundamentais à população afro-brasileira, em diversos setores da sociedade. Aprovado pelo Senado, por unanimidade desde 2005, ainda hoje enfrenta resistência quanto à aprovação do texto atual na Câmara dos Deputados e tem dentre os pontos mais conturbados, a questão das cotas para negros auto-declarados em instituições públicas federais de educação superior.
Fonte : AfroBras News
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