II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. II

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O ministro da Seppir, Edson Santos, considera que o diálogo com os movimentos sociais reunidos na conferência deve continuar, mas acredita que a plenária deu uma sinalização positiva em relação à aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na forma como está no substitutivo.

"Vamos trabalhar para a aprovação do Estatuto e da lei de cotas da forma como estão porque acreditamos que são os textos possíveis dentro da atual correlação de forças políticas", destaca o ministro.

Na avaliação dele, a posse de terra quilombola está garantida no Artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição e o esforço dos movimentos sociais deveria ser no sentido de defesa do decreto que regulamenta esse artigo, questionado pelos Democratas (DEM) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Acho que as comunidades quilombolas e o movimento negro devem cerrar fileiras para defender o decreto. O Artigo 68 é auto-aplicável. Não precisa ter no estatuto uma regulamentação detalhada", avalia Edson Santos.

Segundo ele, como questão de fundo, alguns setores do movimento social negro pensam que a Seppir deveria ter um orçamento maior. Durante a conferência, a secretaria também teve sua força política questionada por alguns delegados, que reclamaram da ausência dos ministros convidados para painéis temáticos da conferência.

"A política de promoção da igualdade racial é uma política de governo e é transversal no âmbito de governo. Todos os órgãos estão comprometidos. O Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) dá essa garantia", defende o ministro.

"A nossa questão, a meu ver, ela se resolve na medida em que a gente insere a agenda racial num projeto de desenvolvimento econômico para o nosso país. Enquanto ficar tratando a questão racial separada, nós vamos ficar fora da ordens de prioridade de governo".