segunda-feira, 30 de março de 2009

II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Autoridades e movimentos sociais participam do lançamento da 2ª

.Conapir.


No dia, 12 de março, aconteceu o lançamento da 2a. Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o diálogo entre entidades civis e o governo na perspectiva de uma ampla implementação das políticas de combate à intolerância racial e religiosa no Brasil. A superação plena das desigualdades raciais no Brasil ainda é um sonho a ser conquistado e não serão resolvidas apenas pela adoção de cotas nas universidades públicas. Porém, as ações afirmativas que o governo federal vem adotando pela promoção da igualdade racial no Brasil apontam para uma profunda transformação no país no trato da questão racial.

O ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ressaltou a realização da 2a. Conferência como uma oportunidade histórica para se avaliar as políticas públicas implementadas pelo governo Lula "no caminho da igualdade racial e como um grande desafio pela perspectiva de consolidar a igualdade racial como política de Estado". Ele se manifestou a favor da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e da lei de cotas. Ambos os projetos estão em tramitação no Congresso Nacional. Ainda segundo o ministro, não é possível suportar a intolerância religiosa. "Embora o Estado seja laico, ele tem que defender as manifestações religiosas", De acordo com o ministro, não há como entender democracia sem igualdade racial. "Democracia pressupõe igualdade e respeito à diversidade". Para ele, a tese da "democracia racial", desobrigava o Estado de implementar medidas de combate ao preconceito e ao racismo.

As conferências objetivam o que é mais nobre e buscam resultados para democratizar a perspectiva da igualdade e não da discriminação. E o mais importante é que o processo ocorre desde a base, com as conferências estaduais, e vão até o nível nacional. É importante que a 2a. Conapir reforce a questão da terra, dos quilombolas, pois são temas que estão travando a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e por isso devemos abrir o debate para todas essas questões.

Muitos movimentos jovens também estiveram presentes. A Participação deles reacende a chama da luta e da resistência da população negra. E a representatividade da juventude, transformando-os em protagonistas "na construção de uma nova nação que luta pela vida, que se veste do empoderamento político, que rompe os paradigmas e que deixa pra trás o legado histórico do descaso e da exclusão. Teremos a oportunidade de contribuir de forma sistemática na formação dos mais de 36 milhões de jovens negros brasileiros que vivem um verdadeiro genocídio nos guetos e favelas do Brasil".

Após o lançamento oficial, serão realizadas as conferências estaduais, que elegerão os delegados à Conferência Nacional, que será realizada de 25 a 28 de junho, em Brasília.

Princípios e diretrizes - Segundo a Seppir, a 2a. Conferência vai analisar e repactuar os princípios e diretrizes aprovados na 1ª Conferência, ocorrida em maio de 2005, e avaliar a implementação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Também será analisada a realidade brasileira a partir da implantação da Política de Promoção da Igualdade Racial, os impactos de políticas de igualdade estruturadas por estados e municípios, a participação e o controle social, além de temas prioritários da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (educação, trabalho e renda, segurança pública, saúde e quilombos). Outro foco da Conferência, de acordo com a Seppir, será a discussão da Agenda Nacional sob a perspectiva do Plano de Ação de Durban. Este Plano foi definido durante a última Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância, que se realizou em 2001, na cidade de Durban, na África do Sul.



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